Mandado de Segurança
Muitas decisões proferidas pela SEFAZ ferem o direito liquido e certo do contribuinte, empresa ou pessoa física.O que se observa com elevada frequência, é a negativa da SEFAZ em emitir…
123 milhas
Caros Clientes, Sobre o caso 123 milhas, uma vez que estamos recebendo diversos contatos a respeito, esclarecemos que o judiciário pode ser acionado sim, para requerer o cumprimento do contrato…
OAB publica provimento com novas regras para publicidade na advocacia
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Supremo divulga lista de inscritos para duas vagas no CNJ
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
TRF-3 autoriza expedição de precatório para cumprimento de sentença em MS
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…